Prefeitura de São João da Barra acerta detalhes do convênio com DETRAN/RJ

        O secretário de Transporte da prefeitura de São João da Barra, Mário dos Santos Rocha Filho e também o subsecretário Leandro Ferreira foram recebidos, na última terça-feira (14), pelo presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – CETRAN/RJ, Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, para tratar de assuntos referentes à implantação de convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ.

“O convênio viabilizará a fiscalização do trânsito, em virtude da integração do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), efetuada pelo CETRAN/RJ, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 296/2008, mediante a expedição do Auto de Certificação nº 01/2013, conforme ato publicado no Diário Oficial/RJ no dia 03 de abril”, explicou o secretário.

                Segundo Mário Rocha o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN detém estrutura organizacional, administrativa, técnica e operacional para o exercício das competências de atividades de engenharia de tráfego, fiscalização e operação de trânsito, educação de trânsito: coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação e de Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI

                “Para promover o processo de fiscalização, autuação, aplicação das penalidades e das medidas administrativas de competência deste órgão executivo de trânsito municipal, conferidas pelo artigo 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é necessário o acesso aos dados cadastrais do proprietário do veículo que vier a ser autuado por infração de trânsito praticada em via pública e no território deste município”, ressaltou o subsecretário Leandro Ferreira, acrescentando que o convênio autorizará também os Agentes de Trânsito do DEMUTRAN a promoverem lavratura de infrações de trânsito de competência do DETRAN/RJ em território sanjoanense.(Fonte PMSJB)

TRE-RJ cassa prefeita de Paty do Alferes

O TRE-RJ cassou, na sessão desta segunda-feira, dia 6, a prefeita eleita de Paty do Alferes, Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, a Batata (PMDB), e o vice, Marcelo Carlos Guimarães de Lima, o Dr. Marcelo (PSB). Por unanimidade, o Colegiado entendeu que a condenação por compra de votos deveria ser afastada, mas manteve a cassação do diploma por abuso de poder econômico e a inelegibilidade por oito anos. Com a decisão, o segundo colocado, Rachid Elmor (PDT) vai ser mantido no cargo. Ele havia assumido a Prefeitura em 26 de abril. Batata ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Eleita com 6.751 votos, pouco mais de 38 % do total de votos válidos, Batata teria sido beneficiada por uma série de eventos promovidos pelo jornal Renascer Gospel, em que brindes, brinquedos e lanches com bebidas eram distribuídos para jovens e seus familiares em bairros do município. Batizadas de "Projeto Alegria" ou "Caravana da Alegria", as festas tinham ampla divulgação no jornal, cuja diretora, Simone Moreira Calenzani, atuava como assessora de imprensa de Batata e presidia o diretório municipal do PSL, que viria a se coligar ao PMDB, partido da prefeita eleita.(Fonte TRE-RJ)