quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Município desenvolve ações em prol da Pecuária


 

Importante no contexto econômico de São João da Barra, a pecuária recebe uma atenção especial da administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que nos últimos anos vem desenvolvendo um conjunto de ações em prol do setor. Com um rebanho atingindo a marca das 27 mil cabeças, o município lança mão de investimentos para o setor e promove um trabalho de conscientização junto aos pecuaristas sobre a importância de determinadas medidas, como vacinação contra manqueira, aftosa e brucelose e de ter em mãos toda documentação necessária para o transporte do animal.

 

A intensificação das campanhas de vacinação é apenas uma de um conjunto visando impulsionar o setor pecuário. Soma-se a ela a instalação do Posto Municipal de Defesa Agropecuária, em funcionamento na própria Secretaria de agricultura, o cadastramento de todas as propriedades do município e a legalização de açougues e pecuaristas.

É válido ressaltar também, de acordo com o secretário municipal de Agricultura, Osvaldo Barreto, o apoio total, a custo zero, no transporte dos animais para serem abatidos na cidade de Campos e no retorno da carne já inspecionada ao município, inclusive com Guia de Transporte Animal (GTA) emitido pelo Posto Municipal de Defesa Agropecuária.

— Hoje disponibilizamos aos açougueiros um curral comunitário, onde os animais são reunidos e transportados para o abatedouro na cidade vizinha em um caminhão da Secretária de Agricultura. O retorno dessa carne ao município é feito em um caminhão climatizado, também pertencente à Secretaria. Assim garantimos a comercialização de um produto de qualidade dentro do município — destacou.

De acordo com dados do IBGE, São João da Barra teve, no período de um ano, um acréscimo de cerca de 50% do rebanho. Se em 2010 o número de animais oscilava entre 15 e 16 mil cabeças, em 2011 esse número passou para 24 mil. Isso segundo Barreto, tem uma explicação lógica:

 — Esses dados do IBGE não significam que, de um ano para o outro, tenha nascido um grande número de animais no município e nem que tenha chegado uma grande quantidade de animais de fora. O que acontece é que animais que eram criados na clandestinidade hoje estão sendo legalizados e constam em nossos cadastros, daí esse acréscimo que nos permite afirmar que fecharemos 2012 com 27 mil animais cadastrados — explica.

Em fase de conclusão, a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Aftosa nesse ano de 2012 corresponde, de acordo com o secretário, a todas as expectativas. “A meta é imunizar de forma gratuita praticamente 100% dos animais até dois anos e os números mostram que atingiremos esse objetivo. Também estamos imunizando, nesse período, contra a manqueira”, destacou o secretário, lembrando que essa nova estratégia de imunização adotada pela Secretaria de Estado de Agricultura se deu pelo fato do estado não registrar, há mais 14 anos, foco da doença.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Prefeitura de São João da Barra paga funcionalismo

A prefeitura de São João da Barra efetua nesta quarta-feira, dia 28, o pagamento dos funcionários municipais referente ao mês de novembro. A data foi determinada no final do ano passado, quando foi divulgado o calendário anual de pagamento. Em dezembro o pagamento vai acontecer antecipadamente no dia 20, quando também vai ser paga a segunda metade do décimo terceiro salário. Vale lembrar que nesta mesma data entram os créditos do Cartão Alimentação do Servidor, no valor de 260 reais.

(Fonte Secretaria de Comunicação Social SJB).

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Lista negra

 

O Ministério da Saúde vai suspender a transferência de recursos para municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional. O cadastro integra o sistema de Estabelecimentos de Saúde. Alguns municípios também não prestaram contas ao Sistema de Informação Ambulatorial do SUS. O Diário Oficial da União divulgou a listagem das cidades inacimplentes.

Cidades do Estado do Rio que consta na lista:



Armação dos Búzios

Arraial do Cabo

Bom Jardim

Cachoeiras de Macacu

Cambuci

Mangaratiba

Maricá

Mesquita

Paraty

Paty do Alferes

Santo Antônio de Pádua

São João da Barra

São José de Ubá

São José do Vale do Rio Preto

(Fonte: blog Roberto Barbosa).

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Comissão da Verdade investigar igrejas é revanchismo, afirma deputado

Membro da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, o deputado federal, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), classificou como revanchismo a decisão da Comissão Nacional da Verdade que criou um grupo de trabalho para analisar o papel das igrejas Católica e da evangélica durante o regime militar (1964-1985). Na avaliação dele, esse tipo de sentimento faz parte do processo marxista gramscista do atual Governo.
“Eu não consigo entender por qual razão o revanchismo vai alcançar também as denominações religiosas, em particular essas duas – católica e evangélica-, discriminando inclusive as demais. Esse sentimento faz parte do processo marxista gramscista deste governo”, afirmou o parlamentar fluminense.
A primeira reunião da Comissão foi realizada na quinta-feira (8), em São Paulo. O grupo pretende aprofundar as discussões sobre a atuação que as igrejas e os religiosos tiveram tanto na resistência ao regime militar quanto na colaboração com a repressão.
O trabalho do grupo será desenvolvido com a assessoria de pesquisadores autônomos e da sociedade civil especializados em ciências da religião, história e sociologia. Entre os dias 16 e 18, a Comissão Nacional da Verdade terá atividades no interior do Pará para averiguar questões referentes à Guerrilha do Araguaia, ocorrida no período de 1960 a 1970.(Fonte NFGOSPEL).

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

BANCOS, LOTERIAS E TERMINAIS GANHARÃO GUICHÊ ADAPTADO

Agoras é lei: estações de transporte, cinemas, teatros, casas lotéricas, bancos e demais serviços que prestam atendimento em guichês deverão ter pelo menos um ponto de atendimento com altura adaptada a cadeirantes. É o que garante a lei 6.342/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (12/11). A nova regra fará com que os guichês já destinados a portadores de deficiência, idosos e gestantes sofram esta adaptação. “Ela busca proporcionar um tratamento mais humano e digno às pessoas com deficiência, usuárias de cadeiras de rodas, que hoje compõem uma grande parcela da população do nosso Estado”, diz o autor da iniciativa, deputado Bernardo Rossi (PMDB). Além dos estabelecimentos já citados, deverão se adaptar ainda agências dos correios, casas de shows e outros locais de entretenimento.(Fonte Alerj).

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Prefeita acredita no veto da presidenta Dilma

 

 

 
Sem royalties do petróleo município perde 50% da receita
      Sobre o projeto de redistribuição dos royalties do Petróleo, a prefeita de São João da Barra (RJ), Carla Machado declarou que “a preocupação é grande para qualquer administrador que hoje luta pelo quinhão dos royalties do petróleo. É o Rio de Janeiro e o Espírito Santo contra os outros 25 estados da federação. Assim como outros municípios na área produtora, São João da Barra também tem muito a perder com esse projeto, cuja aprovação nos pegou de surpresa. Acredito que a presidenta Dilma vai vetar, mas se isso não acontecer com certeza o governador Sérgio Cabral vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. São João da Barra, por exemplo, perde quase 50% de sua receita anual. E no momento em que recebe o maior empreendimento da América Latina. Termino meu mandato em dezembro, mas existem planejamentos que o prefeito eleito pretende dar continuidade e com essa perda ficará difícil”.

       De acordo com a proposta, os estados produtores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% até 2020, assim como os municípios produtores. Dois fundos especiais distribuirão, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 15% desses royalties, em 2013, a todos os estados e a todos os municípios, respectivamente. Em 2020, o índice chega a 27,5%. Em seu relatório, Zarattini também especifica que 100% dos recursos obtidos com esses fundos deverão ser empregados na educação, como havia sugerido o governo federal na semana passada. “Mas no fundo estamos confiantes de que a presidenta fará cumprir sua promessa de não deixar mexer nos contratos já existentes, o que seria a bancarrota administrativa na nossa região”, reafirma Carla(Fonte.Secom/SJB). 

Audiência pública em SJB novamente adiada

Devido à ausência de representante da Prefeitura de São João da Barra para apresentar e explicar o
projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o presidente da Câmara Municipal, Gerson Crispim (Gersinho), adiou a audiência pública que seria realizada nesta quinta-feira (8), para discussão da matéria com a sociedade civil organizada, que também não se fez presente. Além disso, dos nove parlamentares, só três compareceram à Casa: Antonio Manoel Machado Mariano (Camarão), Domingos Vieira e Gersinho. A audiência acontecerá na próxima segunda-feira (12).

– Mais uma vez estou sendo obrigado a adiar essa reunião, pois, como vocês estão vendo, mais de 60% dos edis não compareceram. Aliás, nem o representante da Prefeitura, que teria que estar aqui para falar sobre o projeto, também não veio – lamentou Gersinho. O vereador Camarão fez coro. "Só a Secretaria de Comunicação (R$ 6 milhões) tem mais recursos que a Secretaria de Agricultura (R$ 3 milhões) e a Secretaria de Pesca (R$ 3,7 milhões). Isso é um absurdo; a prefeita está fazendo isso para aprovarmos o orçamento na íntegra, sem um pingo de respeito à população", destacou Camarão.

O edil Domingos Vieira aproveitou para fazer um apelo à sociedade para participar da nova audiência. "É muito importante que as pessoas saibam o norte que o governo está dando para o ano de 2013 e como será a alocação de cada recurso. Esse debate é muito importante", comentou. Segundo ele, os demais membros de sua bancada – com exceção de Caputi – estavam em reunião no Rio, com o governador Sérgio Cabral, sobre a questão dos royalties.

Este foi o segundo adiamento da audiência que, inicialmente, seria realizada na segunda-feira (5), mas não ocorreu devido à ausência de membros da sociedade civil organizada. A estimativa orçamentária para 2013 é de R$ 411.690.000,00. Este valor representa um aumento de 2,5% em relação ao orçamento em vigor, que é de R$ 401.647.000,00. As maiores fatias irão para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 97 milhões) e para a Secretaria de Educação e Cultura (R$ 66 milhões e 500 mil). A menor é a do Fundo Municipal do Idoso (R$ 446.000,00).

Abaixo, o orçamento de cada órgão (o mesmo também segue em anexo):

A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
Gabinete do prefeito 4.500.000,00
Procuradoria Geral 3.500.000,00
Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação 4.500.000,00
Secretaria Municipal de Administração 36.000.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda 9.000.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 66.500.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 60.000.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura 3.000.000,00
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer 14.500.000,00
Secretaria Municipal de Pesca 3.700.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 40.000.000,00
Secretaria Municipal de Transporte 8.500.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social 6.000.000,00
B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
Fundo Municipal de Saúde de SJB 97.000.000,00
Fundo de Desenvolvimento Sustentável de SJB 3.000.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social de SJB 31.686.500,00
Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 1.530.000,00
Fundo Municipal de Habitação de SJB 6.470.000,00
Fundo Municipal do Idoso de SJB 446.000,00
C - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de contingência 4.117.000,00
D - PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de SJB 6.740.500,00

PRESIDENTE DO TCE DEBATE ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS APÓS LEI DA FICHA LIMPA

A importância dos tribunais de Contas (TCs) na aplicação da Lei da Ficha Limpa foi o principal tema abordado pelo presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, em entrevista no programa TCE-RJ Notícias, gravado, na última quarta-feira (07/11), na TV Alerj. Ao apresentador do programa, jornalista Felipe Barreto, o presidente Jonas Lopes criticou a aceitação, por parte de alguns tribunais eleitorais, de candidaturas de gestores que tiveram as contas reprovadas por tribunais de contas. A entrevista será exibida nesta sexta-feira (09/11), às 22h, com reprise no sábado (10/11), às 12h, e no domingo (11/11), às 21h, transmitido pelo canal 12 da Net.

Jonas Lopes explicou a diferença entre conta de gestão e conta de ordenador de despesas, fundamental para o entendimento do papel do tribunal na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em tese, os ordenadores com contas reprovadas pelos TCs não poderiam registrar candidatura a cargos eletivos, mas esse entendimento não é uniforme na Justiça Eleitoral, incluindo decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O processo eleitoral ficou confuso. Há tribunais eleitorais que decidem pela ficha limpa considerando a lista dos ordenadores com contas rejeitadas pelos TCs, e há outros tribunais que não reconhecem a competência dos tribunais de contas para julgar as contas dos ordenadores”, criticou.

Segundo o presidente do TCE-RJ, as contas de gestão demonstram se o gestor aplicou os recursos públicos nas áreas de Saúde e Educação, entre outros itens, conforme os percentuais exigidos pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação específica. Essas contas são analisadas pelos TCs e recebem parecer prévio favorável ou não, mas são julgadas efetivamente pelo Poder Legislativo local. No caso dos municípios, pelas respectivas câmaras municipais, e nos estados, pelas assembleias legislativas.(Fonte Alerj).

Já as contas de ordenadores de despesas são julgadas diretamente pelos TCs, conforme determinado pela Constituição Federal. O ordenador é todo ocupante de cargo público, efetivo ou comissionado, responsável por atos que resultem em emissão de empenhos, autorizações de pagamentos e outros que envolvam dinheiro público. É comum, inclusive, em municípios de menor porte, que o próprio prefeito tenha essa atribuição. De acordo com a Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, os ordenadores com contas reprovadas pelos TCs não podem concorrer a cargos eletivos.

Jonas Lopes destacou que o Tribunal de Contas é o fiscal da sociedade. É a instituição que verifica se a obra está sendo realizada, se está de acordo com o que foi contratado, se há superfaturamento, entre outras irregularidades. Disse também que, de dois anos para cá, aumentou o número de denúncias feitas ao TCE. “O cidadão está buscando mais os seus direitos”, ressaltou, ao explicar que o tribunal não aceita denúncia anônima, mas que a iniciativa será ainda mais facilitada para o cidadão com a inauguração da Ouvidoria, que garantirá fácil acesso, privacidade e sigilo. “O denunciante estará protegido”, afirmou o presidente do TCE-RJ ao final da entrevista.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Fique por Dentro ! Lei Municipal nº 5529/2012

Se tornou comum na cidade do Rio consumidores que fazem compras em hipermercados, supermercados e afins terem que embalar suas compras, após pagarem por elas, gerando perda de tempo e desconforto à população. Isso acaba em 2012, com a promulgação da Lei nº 5.529/2012, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moura (PSC), que obriga tais estabelecimentos a, após o registro das mercadorias, entregá-las ao consumidor devidamente embaladas.


Com a venda acelerada, inúmeras filas e a pressão para que não haja demora na conclusão da venda, é comum que os caixas de hipermercados, supermercados e afins depositem as mercadorias o mais rápido possível na bancada para passar ao cliente seguinte. Enquanto isso, o cliente anterior se vê obrigado a embalar rapidamente suas compras, uma vez que novas mercadorias estão sendo empurradas e juntadas às suas, provocando verdadeiro estresse.




O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo de 60 dias contados da data de sua publicação, dia 26 de setembro do corrente ano. O projeto que virou lei reforça em sua justificativa que não pode o consumidor, além de pagar pelas mercadorias, ser constrangido a trabalhar para o mercado exercendo a função de empacotador. O consumidor que flagrar a infração pode fazer uma denúncia ao PROCON-RJ, através do número 151, ou pelo site www.procon.rj.gov.br. Fique por Dentro!

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Audiência pública em SJB transferida para a próxima quinta-feira

A audiência pública que aconteceria nesta segunda-feira (5), na Câmara de São João da Barra para discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi transferida para a próxima quinta (8), às 17h. O motivo ocorreu devido à pouca presença de público.

– Audiência pública é para ser discutida entre a população e os vereadores, mas o que aconteceu aqui hoje foi um descaso, pois tivemos a presença de pouquíssimas entidades. Daí, resolvemos deixar a reunião para quinta-feira para dar uma nova chance à população de participar deste debate que é tão importante para o nosso município – informou o presidente, Gerson Crispim (Gersinho).

A  estimativa orçamentária para o próximo ano é de R$ 411.690.000,00. Os maiores recursos são para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 97 milhões) e para a Secretaria de Educação e Cultura (R$ 66 milhões e 500 mil).

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

AUDIÊNCIA CONJUNTA DISCUTE CURSOS DE FORMAÇÃO DE ENFERMAGEM

Uma audiência conjunta das comissões de Saúde e de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) irá discutir, nesta terça-feira (06/11), os conteúdos e critérios dos cursos de formação de Enfermagem. Como representante da classe, a deputada Enfermeira Rejane (PcdoB) ressalta a importância de definir parâmetros em relação à qualificação dos cursos, tanto técnicos quanto de graduação. “A formação de qualidade na área de Enfermagem resulta também no melhor atendimento ao usuário dos sistemas de saúde público e privado”, pontua. A audiência será realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 14h.(Fonte Alerj).

Governador dá posse a 77 concursados do Iterj na próxima terça-feira (6)

A chegada dos novos funcionários dará mais agilidade aos processos de regularização de imóveis no Estado do Rio de Janeiro
O governador Sérgio Cabral e o secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani, dão posse nesta terça-feira (06-11), às 10h, no Palácio Guanabara, a 77 aprovados no primeiro concurso público do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). Além de atuar na resolução de conflitos envolvendo a posse de terras no estado, o órgão promove a concessão de títulos de propriedade de imóveis a famílias que vivem em áreas de interesse coletivo. Atualmente 800 comunidades, entre elas, as do Complexo do Alemão, Rocinha e Vidigal têm imóveis com regularização em andamento.
“Com os concursados a nossa expectativa é ampliar ainda mais esse processo nas comunidades fluminenses. O apoio do governador conseguimos avançar na resolução de conflitos de terras, que hoje são problema em todos os estados brasileiros. A legalização de comunidades em favor do interesse coletivo é uma política habitacional inovadora que ajuda a promover a cidadania e a combater a pobreza”, afirma Rafael Picciani, lembrando que só este ano o Estado entregou seis mil títulos de propriedade em diversas comunidades. Até o fim de dezembro serão dez mil ao todo. E a meta é atingir 38 mil legalizações ao final de 2014.
De acordo com a presidente do Iterj, Mayumi Sone, esse é o primeiro concurso da história do órgão, criado em 1990. “Além de reforçar o quadro permanente em um rígido processo de seleção, o Governo do Estado valoriza e estimula todo um trabalho de garantia do direito à moradia para as famílias de baixa renda”, comemora. Atualmente o Iterj conta com 63 funcionários cedidos de outros órgãos ou nomeados em cargos comissionados. O concurso, realizado em março desse ano em duas etapas foi para preenchimento de 104 vagas nos níveis superior, médio técnico e médio, sendo 98 selecionados ao final entre 7.748 inscritos. Dos 98 aprovados, 77 estão aptos a serem empossados na terça, 13 não compareceram à entrega de documentos e oito aguardam resultados de exames médicos para tomar posse.
Entre os novos profissionais dos quadros permanentes estão analistas de georreferenciamento, desenvolvimento fundiário, agronomia, agrimensura, engenharia florestal, arquitetura, engenharia civil, engenharia agrícola, assistência social, topologia, agronegócio, história, ciência social, recursos humanos, contabilidade, administração, analista de sistema, ciência da computação e direito. Na área técnica, o trabalho será reforçado por especialistas em agrimensura, regularização fundiária, projetos de infraestrutura, agricultura familiar e desenvolvimento sustentável e análise socioeconômica, além dos profissionais que vão garantir auxílio administrativo. Os salários iniciais variam de R$ 1.500 para os técnicos e R$ 5 mil para os cargos de nível superior, além de R$ 162 de auxílio alimentação.
A formação do quadro permanente do Iterj foi criada pela Lei nº6.087/11, apresentada pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 24 de novembro de 2011.
Até o fim do ano 10 mil imóveis terão sido legalizados no Rio
Com a entrega em novembro de 1.400 títulos de posse e moradia a famílias dos morros do Adeus e da Baiana, no Complexo do Alemão, o Governo do Estado do Rio de Janeiro alcançou a marca de 6.032 imóveis regularizados em áreas de interesse social no estado somente em 2012. Até o fim do ano, 10.240 contarão com os documentos, concedidos pela Secretaria de Estado de Habitação - que coordena o trabalho de regularização fundiária. O secretário Rafael Picciani, ressalta que a ação é fundamental para garantir direitos e dignidade às famílias que dedicaram as vidas em busca de um lar.
“São pessoas que estão há 30, 40 anos lutando na construção dos seus imóveis e agora têm a certeza de que permanecerão em suas casas”, afirma. De acordo com Rafael, a formalização permite aos moradores reivindicar melhores serviços públicos e a tomada de crédito para reforma de seus imóveis. “São ganhos que permitirão muito mais qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania”, diz.