Homenagem

A Deputada Estadual Rejane do PCdo B sera uma das homenageada no dia 17 junho com o título de cidadão na cidade de São João da Barra ao lado do presidente municipal do PC do B Fábio jr .

Titulos de cidadão em São João da Barra.

Homenagear pessoas com títulos de cidadão de algum município, pode até ser um gesto simpático, o problema é que muitas vezes alguns agraciados não costumam dar muito importância. Em São João da Barra, por exemplo, não estar nem ai para tal homenagem parece ter se tornado uma atitude, digamos, normal. Principalmente quando o agraciado é político e de fora da cidade. Nesse caso raramente o homenageado aparece, o que, na minha simples avaliação, se caracteriza como falta de respeito. Mas, o pior disso tudo, são os autores das homenagens, que já sabendo disso, insistem em agraciar gente de fora, que de tão longe, se quer devem conhecer a bela São João da Barra.

Projeto Ficha limpa aprovado em SJB

O projeto de autoria do vereador Carlos Machado da Silva (Kaká) que trata de probidade administrativa para pessoas que integram o quadro de comissionados de primeiro e segundo escalão do Executivo municipal foi aprovado por unanimidade no plenário na noite da última segunda-feira (28).
O projeto recebeu uma alteração estendendo para os cargos de diretor e tesoureiro de legislativo, como propôs o líder do governo na Câmara, o vereador Aluízio Siqueira (PMDB). O Projeto visa coibir a má administração do dinheiro público, uma vez que pessoas condenadas (ficha sujas) não poderão assumir os cargos de secretários e subsecretários municipais.
O projeto já existe com sucesso em outras cidades do Brasil e deverá voltar a pauta na próxima sessão (31) para segunda e última discussão e aprovação em segunda instância. Após aprovado o presidente do legislativo Gerson Crispim (PR) estará enviando a prefeita Carla Machado para publicação e sanção da Lei de nº 02/2012.
Para o autor do projeto é uma forma de moralizar e uma vitória para o povo sanjoanense e para os servidores que são subjulgados a esses comissionados, “Existe em São João da Barra secretarias que administram mais de R$ 50 milhões. Deve haver responsabilidade com o dinheiro público, estamos pensando no povo que não escolhe o cargo de secretário e sub e nos funcionários que são subjulgados a eles, o exemplo deve vir de cima, quem está a frente das secretarias devem ser pessoas sérias”, ressaltou Kaká (Pt do B).(Fonte assessoria@camarasjb.rj.gov.br )

Ex-deputado da 'oração da propina' se entrega à polícia

O ex-deputado distrital Júnior Brunelli se entregou à polícia no domingo em Brasília. Ele, que ficou conhecido durante o escândalo do Democratas na capital, estava foragido desde sexta-feira, quando teve a prisão temporária decretada por suspeita de desvio de dinheiro público.
Brunelli e outras três pessoas foram presas acusadas de desviar dinheiro de emendas parlamentares que seria usado em programas para idosos. As informações são do Bom Dia Brasil.
O ex-deputado ficou conhecido depois de ser flagrado recebendo propina de Durval Barbosa, delator do esquema do mensalão do Democratas de Brasília. Em outro vídeo, Brunelli aparece comandando a chamada "oração da propina". Os presos vão responder por crimes como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

Semana da Imprensa começa neste sábado

O Cine Jornalismo da Associação de Imprensa Campista (AIC) deste sábado (26), às 16h, será com o filme “Blow Up - Depois daquele beijo”, seguido de bate-papo com o fotógrafo Diomarcelo Pessanha, na sede da AIC. A exibição marcará, também, a abertura da 22ª Semana da Imprensa – evento promovido tradicionalmente pela associação, com programação variada e entrada franca a todos os interessados em discutir o papel dos meios de comunicação.

Na segunda-feira (28), será feita a gravação do projeto "Memória AIC", às 19h, no Uniflu, com depoimento do jornalista e professor Orávio de Campos Soares. Na terça (29), tem a primeira etapa do seminário "O estágio no jornalismo: de exploração de mão-de-obra a componente pedagógico", às 19h, na sala 220, do Uniflu. Participarão do evento os jornalistas: Fulvia D`Alessandri (Uenf), Luiz Mário Concebida (Firjan) e Patrícia Daldegan (Ímpar Comunicação).

Na quarta (30), às 19h, no mesmo local, a programação segue com mesa formada por ex-alunos de Jornalismo do Uniflu que atuam no mercado regional: Clícia Cruz (site Ururau), Cássio Peixoto (jornal O Diário), Flávia Ribeiro (assessora do Programa Rio Rural), Vinícius Berto (rádio São Francisco FM) e Daniele Santos (TV Record).

Na quinta (31), tem a segunda etapa do seminário "O estágio no jornalismo: de exploração de mão-de-obra a componente pedagógico", com mesa composta pelos professores de jornalismo do Uniflu, às 19h. Na sexta-feira (01), às 19h, mesa com ex-alunos de Jornalismo do Uniflu que atuam no mercado do Rio e de São Paulo: Felipe Sáles (Revista de História da Biblioteca Nacional), Filipe Figueira (TV Record Rio) e Luiza Buchaul (Portal IG).
Ainda na sexta-feira, só que na sede da AIC, às 21h, os colegas da imprensa estão convidados a curtir o III Balada Curta (que reunirá mostra de curtas metragens produzidos em Campos, Noite do Vinil, exposição fotográfica, música experimental e bar da imprensa). No domingo (03), tem o tradicional “Imprensa Pelada – Futebol dos Coleguinhas”, às 10h, no Clube Folha Seca.

A Semana da Imprensa é promovida pela AIC, com co-promoção do Curso de Jornalismo do Uniflu. O objetivo do evento é propiciar uma interação entre profissionais e estudantes de comunicação, além de incentivar a discussão sobre o papel da imprensa a todos os interessados no assunto. São parceiros do evento: a Rádio Educativa FM, o UNI-TV, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, a Casa das Tintas/Barão das Tintas, o Clube Folha Seca, a Casa da Fotografia e a Grafimar.

SECRETÁRIO FALA SOBRE DÉFICIT HABITACIONAL E PROMETE APRESENTAR PLANO

O secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani, anunciou que virá mais uma vez à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para fazer uma apresentação sobre o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). O plano, que está prestes a sair do papel, tem como objetivo principal assegurar o acesso da população carente à moradia digna. O acordo para esta apresentação foi feito nesta quarta-feira (23/05), durante a audiência pública da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que visa a acompanhar a atuação e os investimentos a serem realizados em virtude das chuvas na Região Serrana.
O deputado Luiz Paulo, que presidiu a CPI da Serra na Casa, acredita que esse futuro encontro poderá orientar os demais parlamentares na hora da votação de questões orçamentárias do estado. “Assim que o Pehis para o estado inteiro for concluído, pretendemos fazer uma grande audiência pública. O secretário Picciani já se colocou à disposição para fazer uma exposição detalhada. Esse plano vai pautar os investimentos em habitação no estado e servirá também para subsidiar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria Lei Orçamentária Anual (LOA). Este é o caminho”, comentou o presidente da comissão de representação.
“Planejamento é fundamental. Estamos trabalhando, pela primeira vez, com o Pehis, que será, para os próximos 15 anos, um grande manual para o setor habitacional”, explicou Rafael Picciani. Durante o evento, o deputado Luiz Paulo lembrou que o problema habitacional não se restringe à Região Serrana. “A situação das habitações na serra só está em evidência por causa da calamidade, mas envolve o estado como um todo. O secretário citou que o déficit habitacional fluminense é de 400 mil habitações. Ninguém vai resolver esse problema da noite para o dia. A questão deveria estar no mesmo patamar da Saúde e da Educação. Aqui, conseguimos que 5% do Fundo de Combate à Pobreza sejam alocados no Fundo de Habitação de Interesse Social”, disse.
Picciani lembrou ainda que conta com o apoio de cada uma das prefeituras da Região Serrana na busca por uma solução eficaz para a necessidade de novas habitações. “Sem dúvida que o envolvimento dos municípios é fundamental para que a gente viabilize mais empreendimentos habitacionais. O solo urbano é competência municipal e, sem essa ajuda, é muito difícil para a secretaria identificar as melhores áreas”, ponderou. O secretário disse ainda que, quanto à parte técnica, “entendemos que as prefeituras possuem dificuldades, mas o estado está apto para dar esse auxilio”. “Nossa preocupação é dar atenção à população, sobretudo aquela que corre riscos. Queremos prefeitos e vereadores do nosso lado”, concluiu. Ainda participaram da audiência os deputados Nilton Salomão (PT), Rogério Cabral (PSD), Marcus Vinicius (PTB), André Lazaroni (PMDB), Paulo Ramos e Luiz Martins, ambos do PDT.(Fonte Alerj)

BANCOS PODERÃO SER OBRIGADOS A TER GUARDA-VOLUMES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/05), em primeira discussão, o projeto de lei 781/11, que poderá obrigar bancos com detectores de metais a disponibilizarem guarda-volumes para clientes. A autora da proposta, deputada Graça Matos (PMDB), define na proposta que o guarda-volumes fique antes da porta de segurança e tenha chave individual. O número de armários oferecidos deve ser compatível com o fluxo da agência. A medida, defende a parlamentar, evita o constrangimento ao qual os clientes são submetidos quando têm que retirar seus pertences. “Com a tecnologia nas mãos para facilitar a vida cotidiana, vários adeptos usam e abusam de notebooks, celulares, palm top’s e smartphones, dividindo espaço com vários utensílios básicos como óculos, chaves e outros objetos metálicos, causando um constrangimento para o usuário”, exemplifica.(Fonte Alerj)

Campanha de vacinação contra gripe até sexta-feira

O secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, chama atenção da população para o prazo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que prossegue até sexta-feira (25) e que, no município, está sendo feita em 15 postos fixos. O secretário fala da preocupação com o não atingimento da meta, uma vez que, das cerca de 82 mil pessoas que integram o público alvo da campanha, nem 40% compareceram para a imunização. O Ministério da Saúde estipula como meta a vacinação de pelo menos 80% do total do público alvo.

- A preocupação é maior com os idosos porque, dentro da meta de vacinar 55 mil pessoas com 60 anos ou mais, somente 20 mil foram vacinadas. Talvez isso esteja ocorrendo por causa das chuvas dos últimos dias, mas os idosos devem buscar essa prevenção, pois os que gripam ficam expostos a complicações, como a pneumonia -  falou o secretário.

Venâncio, no entanto, diz que o índice também é baixo em relação a crianças de seis meses a 2 anos e 11 meses e gestantes em qualquer idade gestacional: “Das 11 mil crianças, imunizamos 6.500 e apenas 40% das cerca de 5 mil gestantes. Já entre os profissionais da Saúde – 10 mil profissionais da rede pública e privada – 6.500 formam vacinados”.

Veja abaixo a relação dos postos que estão realizando a vacinação contra a gripe de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

1 - Hospital de Ururaí
2- Hospital de Santo Eduardo
3- UBS Alair Ferreira
4- UBS Anna de Sales (Jockey)
5- UBS Penha
6- UBS IPS
7- CRTCAI
8- CRTCAII
9- Casa de Prevenção do Farol
10- Centro de Saúde de Guarus
11- Hospital São José
12- Hospital Travessão
13- UBS Jamil Ábido
14 – Epidemiologia (sede da Secretaria de Saúde)
15- Clube da Terceira Idade

Disque-TRE recebe 293 denúncias na primeira semana

Inaugurado há sete dias, o Disque-Denúncia Eleitoral do TRE-RJ já recebeu 293 ligações com denúncias de irregularidades em todo o Estado. Do total, 98 chamadas referiam-se a ocorrências na capital. Entre os municípios do interior, Belford Roxo, com 25 denúncias, e Duque de Caxias, com 14, foram os que registraram o maior número de chamadas. As denúncias serão verificadas pelas equipes de fiscalização das zonas eleitorais de cada município. Com base no material apreendido, o Ministério Público Eleitoral decidirá se oferece, ou não, representação contra as pessoas envolvidas.

O Disque-Denúncia Eleitoral é uma iniciativa do presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter. O serviço atende a todo o Estado do Rio, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, por meio de três linhas telefônicas: (21) 3513-8144 e (21) 3513-8249, que aceitam ligações a cobrar, inclusive por celular, e (21) 3513-8204. O e-mail denunciapropaganda@tre-rj.jus.br também está à disposição da população para informar possíveis irregularidades da propaganda eleitoral.Fonte TRE-RJ.

EXPOAGRO DE MACABU 2012

DEPUTADOS QUEREM SABER SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS NA REGIÃO SERRANA

O subsecretário estadual de Urbanismo, Vicente Loureiro, virá à Alerj, nesta quarta-feira (16/05), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para apresentar a atual situação das construções nas cidades da Região Serrana. O encontro faz parte da agenda da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que visa a acompanhar a atuação e os investimentos a serem realizados pelos Governos federal, estadual e dos municípios envolvidos na catástrofe - em particular, as intervenções recomendadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serra.
“Fica claro que as cidades serranas precisam ser totalmente repensadas. Elas se tornaram inviáveis a partir da forma como foram ocupadas. É preciso um planejamento em médio prazo. Estamos trazendo o subsecretário para avaliarmos o que já foi feito até o momento”, comentou Luiz Paulo. Um dos objetivos do encontro será saber qual o cronograma que a secretaria vai adotar para que sejam construídas 7 mil casas prometidas para os desabrigados.


 Comunicação Social da Alerj.

Curso Ligado No Ambiente realiza 2º Módulo nesta quarta-feira

Acontecerá nesta quarta-feira, dia 16 de maio, o 2º Módulo do Curso de Formação Continuada de Multiplicadores em Educação Ambiental do Projeto Ligado no Ambiente. O evento terá início às 7h30, no Auditório Municipal, com o tema Transversalizando o Ensino de Ciências, Linguagens e seus Códigos e Matemática, ministrado pela Técnica do Laboratório de Cognição e Linguagem do Centro de Ciências Humanas da UENF, Maridelma Pourbaix, e pela professora Ana Raquel Pourbaix. Ambas são Mestres em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense-UENF.

A capacitação é destinada aos professores, orientadores pedagógicos e educacionais do 1º e 2º segmentos das escolas participantes do Ligado no Ambiente. O conteúdo ministrado pela manhã será o mesmo ministrado à tarde. Ou seja, os professores e profissionais que trabalham pela manhã participam do 1º turno do curso (início às 7h30) e os professores que trabalham à tarde participam do 2º turno que tem início às 13h30. 

O Projeto de Educação Ambiental Ligado no Ambiente foi implantado em 2011 no município pelas empresas LLX e OSX, que integram o Grupo EBX, em Parceria com a Prefeitura de São João da Barra. A Agência Nacional de Desenvolvimento Econômico, Social e Defesa Ambiental (Andesa), é o órgão executor do projeto.

Estão envolvidas 16 escolas da rede municipal de ensino,com a participação de 150 profissionais, e a meta é elaborar uma agenda ambiental escolar. O 1º Módulo aconteceu no mês de fevereiro de 2012. A carga-horária total do Curso de Formação Continuada de Multiplicadores em Educação Ambiental será de 120 horas e será emitido certificado ao término do último módulo.

Fonte SECOM SJB.

PALESTRA DE DESEMBARGADOR DÁ INÍCIO A CURSO DE LEGÍSTICA NA ELERJ

Com uma aula do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nagib Slaibi Filho, a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) iniciou, na manhã desta terça-feira (15/05), o curso “Legística - a arte de elaborar leis”, oferecido em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). "Texto, norma e valor. Constitucionalismo clássico, neoconstitucionalismo e transconstitucionalismo" foi o tema escolhido pelo desembargador para a primeira palestra, onde foram discutidos exemplos práticos de supremacia constitucional, interesse e objetividade jurídica. "O responsável por escrever as leis tem que discutir o valor, a norma e a objetividade do que está escrevendo", afirmou o desembargador.
Voltado para deputados estaduais, vereadores e servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e das Câmaras Municipais, além de magistrados, assessores de desembargadores e secretários de juízes do Tribunal de Justiça do Rio, o curso “Legística - a arte de elaborar leis” deve trazer à Alerj, até o dia 14 de junho, palestras com o desembargador Sylvio Capanema, com os procuradores Christiano Taveira, do Estado, e Rodrigo Lopes, da Alerj, e com o professor da Emerj Thiago Rodrigues.



Fonte  Alerj.

APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SERVIDORES SERÃO REAJUSTADOS PELO INPC

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (15/05), em discussão única, o projeto de lei 1.485/12, do Governo do Estado, que escolhe o Índice Nacional e Preços ao Consumidor (INPC) para basear o rejuste de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. O estado vinha aplicando o índice do INSS, mas o Supremo Tribunal Federal determinou a obrigatoriedade de leis estaduais próprias. O índice proposto não se aplica a casos em que haja direito à paridade nos valores pagos entre ativos e inativos, como nas aposentadorias por invalidez e pagas aos servidores aposentados pelas regras vigentes até 31/12/03, data da emenda constitucional 41 – citada no texto. “Esta é uma norma que fixa uma regra, que garante a recomposição salarial segundo um critério especifico, o que antes não existia”, explica o líder do Governo, deputado André Correa (PSD).
O texto também estabelece a data-base de 01 de janeiro e traz em anexo tabela (abaixo) com percentuais a serem pagos com data de início a partir de janeiro de 2011. A proposta foi enviada à sanção do governador. Uma vez sancionada, será retroativa à 01 de janeiro deste ano. O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma determina que as previsões de reajuste sejam discriminadas nas propostas orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) e outra estabelece que o RioPrevidência divulgará os percentuais a serem aplicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início (aplicável a partir de janeiro de 2012):
Até janeiro de 2011: 6,08 %
em fevereiro de 2011: 5,09 %
em março de 2011 : 4,53 %
em abril de 2011: 3,84 %
em maio de 2011: 3,10 %
em junho de 2011: 2,52 %
em julho de 2011: 2,29 %
em agosto de 2011: 2,29 %
em setembro de 2011: 1,86 %
em outubro de 2011: 1,41 %
em novembro de 2011: 1,08 %
em dezembro de 2011: 0,51 %

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