Inaugurações marcam últimas ações oficiais de Carla Machado

A Prefeita Carla Machado e seu vice Dodozinho acompanhados do Vice-governador
Luiz Fernando Pezão, realizou na manhã desta quinta-feira, 27, uma série de
inaugurações, começando com a abertura do Centro de Geração de Renda, onde os
artesãos poderão comercializar seus produtos e derivados do pescado, desenvolvidos
pelas cooperativas do município de São João da barra. Em seguida fez o lançamento
da pedra fundamental da nova sede da Prefeitura, que será instalada na antiga
fábrica de tecelagem, a Tecex.
A manhã foi marcada também pela inauguração do Centro de Emergência Municipal
Dr. Pedro Otávio Enes Barreto - médico falecido recentemente que dedicou sua vida
e sensibilidade à área da saúde. A obra foi inspirada no mesmo modelo das Upas 24
horas e está pronta para realizar um atendimento aproximado de 400 pessoas por dia.
São dois mil metros quadrados, com sala de hidratação, estabilização e medicação
contendo oito leitos, sala de Raio-X, dois consultórios pediátricos, dois consultórios
médicos, sala de assistência social, sala de observação feminina com 10 leitos e sala
masculina com nove leitos, além de uma sala para pequenas cirurgias, laboratório,
consultório odontológico e recepção com 70 lugares.
A Prefeita Carla Machado enfatizou que para o Centro de Emergência se tornar
uma UTI será necessário apenas a construção de uma cozinha e uma lavanderia.
“Temos equipamentos e estrutura de primeira qualidade e temos um futuro prefeito
que irá trabalhar para ampliar e tornar o nosso Centro capacitado para atendimento
de Unidade de Terapia Intensiva”, ressaltou. A população também foi privilegiada com
a entrega de 10 ambulâncias, sendo cinco totalmente equipadas para atendimentos
de UTI. Encantado com a obra o Vice-governador declarou que:
- É um orgulho estar presente numa inauguração de uma obra desta magnitude –
A maratona de inaugurações foi encerrada nesta quinta-feira com a entrega à
população das passarelas de Acessibilidade, desta vez em Chapéu de Sol e do outro
lado da Lagoa de Grussaí. Participaram da solenidade o Promotor de Justiça Marcelo
Lessa, destacando que São João da Barra foi o primeiro município a proporcionar
aos cadeirantes e deficientes acesso ao mar e ao lazer, além do vice-prefeito eleito
Alexandre Rosa, secretários do estafe e vereadores.
A Passarela de Acessibilidade tem 218 metros de comprimento e dois de largura,
quiosque salva vidas e cadeiras anfíbias. “Essa é uma obra simples, mas de grande
significado por atender a esse público mais que especial. Lembro que ao inaugurar
a passarela de Grussaí uma pessoa sem as duas pernas saia do mar e disse que
naquele momento comemorava seu primeiro banho”, se emociona a Prefeita. Ao todo,
o município conta hoje com cinco passarelas, três em Grussaí, uma Chapéu do Sol, e
uma do outro lado da Lagoa.
Licitação de ponte-O vice-governador anunciou que o Governo do Estado já planeja
a construção da ponte que liga São João da Barra ao município de São Francisco de
Itabapoana. Segundo Pezão, a obra orçada em R$120 milhões tem licitação prevista
para o mês de março.
- É uma grande obra e um sonho de toda esta região. Nós vamos tirar do papel –
afirmou.(Fonte Jornalismo/Secom SJB).

Prefeita de São João da Barra encerra governo com grandes inaugurações, nesta quinta

Durante todo o dia desta quinta-feira, 27, o município de São João da Barra estará, oficialmente, cumprindo agenda de inaugurações. Com a presença do Vice-governador Luiz Fernando Pezão, da Prefeita Carla Machado e demais autoridades, o primeiro compromisso está marcado para 9h com a chegada de Pezão no Heliponto, em Atafona. Às 10h a população recebe o Centro de Geração de Renda, localizado na entrada de Atafona. Em seguida a comitiva faz visita à pavimentação executada em parceria com o Governo do Estado, pelo programa “Asfalto na Porta”.

      De acordo com a programação o Vice-governador participa também do lançamento da pedra fundamental do Centro Executivo, que será na antiga fábrica da Tecex e, logo após, será feita a cerimônia de inauguração do Centro de Emergência Dr. Pedro Otávio Enes Barreto, quando também haverá entrega das ambulâncias. O retorno de Pezão deve acontecer por volta do meio dia, mas as inaugurações da quinta-feira só terminam quando, às 16h, forem inauguradas as Passarelas de Acessibilidade, localizadas em Chapéu de Sol e no outro Lado da Lagoa de Grussaí, bairro de Nossa Senhora de Aparecida.

      Na sexta-feira, 28, a Prefeita Carla Machado dá sequência à maratona de inaugurações com a entrega do abastecimento de água potável, em Sabonete – Quinto Distrito de São João da Barra - marcado para 15h e às 17h inauguração da quinta Creche, desta vez no Açu, terminando com a entrega da Capela Mortuária. O pacote de obras faz parte dos compromissos que a Prefeita assumiu em função das prioridades reveladas ao longo do último ano de seu mandato.

(Fonte Secom/SJB).

ALERJ APROVA TAXA SOBRE BARRIS QUE RENDERÁ MAIS QUE ROYALTIES

Estado do Rio poderá instituir taxa no valor de quatro Ufir-RJ (cerca de R$ 9), incidente sobre o barril de petróleo, que poderá render ao estado do Rio R$ 6,9 bilhões por ano. Esses são os cálculos do autor do projeto 1.877/12, deputado André Ceciliano (PT), aprovado hoje pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parlamentar admitiu que a regra pode ser uma alternativa caso o Congresso derrube o veto ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties e participações especiais, e explicou o conceito da novidade. “É uma taxa que visa a fiscalizar a produção. É a única forma do Estado do Rio de Janeiro taxar esta atividade, já que não temos direito ICMS do petróleo aqui produzido. Ela vem garantir uma receita de cerca de R$ 7 bilhões para o estado do ano de 2013”, contabiliza, lembrando que a receita do estado com royalties é de cerca de R$ 3,4 bilhões/ano. A taxa incidirá também sobre a unidade de gás extraído.
Ceciliano explicou que a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG) tem o sentido de regular o poder de polícia conferido ao Estado sobre as atividades citadas, e será exercido pela secretaria de Estado de Ambiente. Segundo ele, iniciativas foram implementadas com sucesso nos estados de Minas Gerais e do Pará “Onde a maior mineradora questionou judicialmente a constitucionalidade da taxa e perdeu essa contestação”, ressalta, fazendo menção à Vale do Rio Doce.
O projeto foi aprovado com uma emenda que traz as regras de distribuição dos recursos entre o Estado e os municípios. Assinada conjuntamente por Ceciliano e pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Clarissa Garotinho (PR), ela define que, do total, 25% serão destinados aos municípios. Deste montante, 70% será destinado aos municípios produtores e 30% será dividido entre todos, obedecendo o índice de participação dos municípios utilizado no ICMS. O fato gerador da taxa será o momento da venda ou da transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do petróleo ou gás extraído.
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.(Fonte Alerj).

NATAL 2012

São João da Barra paga funcionários no dia 20

Nesta quinta-feira, 20, os funcionários da prefeitura de São João da Barra vão receber antecipadamente seus salários do mês de dezembro e, também, a segunda metade do décimo terceiro. Outra boa notícia é o pagamento, na mesma data, da gratificação natalina, no valor de R$ 200,00.

- A prefeitura sempre paga o décimo terceiro salário em duas partes.  A primeira saiu em junho e a segunda vem agora no dia 20, obedecendo à lei 4749/65, que limita o pagamento até esta data - explicou Carlos Tadeu, subsecretário municipal de Administração, lembrando que essa metade do décimo terceiro vem um pouco menor que a primeira devido aos descontos dos encargos trabalhistas.

Em relação à gratificação natalina, ela é concedida na administração da prefeita Carla Machado aos funcionários pelo terceiro ano consecutivo. Em 2010 a gratificação foi de R$ 150,00. Em 2011 o valor foi de R$ 180,00 e, neste ano, será de R$ 200,00, contemplando todos os funcionários que recebem até R$ 1.866,00 de salário base.

Além de todos esses pagamentos, vale lembrar que no dia 20 renova-se o crédito de R$ 260,00 do Cartão Alimentação do Servidor, que é válido até o dia 19 do mês seguinte. Tadeu calcula que, com todos esses pagamentos, cerca de 10 milhões de reais vão ser injetados na economia do município.

Tomógrafo Móvel até sábado em São João da Barra

Instalado desde o dia três deste mês, no centro de São João da Barra, o serviço Móvel de Tomografia Computadorizada do Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou até esta última quinta-feira, dia 13, aproximadamente, 100 consultas e 120 exames. O serviço, que será encerrado neste sábado, dia 15, pretende atender aproximadamente 40 pessoas das 7h30 às 15h. O serviço é uma parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com a prefeitura de São João da Barra.

Pacientes dos municípios de Cardoso Moreira, Natividade, São Fidélis, Quissamã, Conceição de Macabu e da cidade do Rio de Janeiro também foram atendidos pelo Tomógrafo Móvel.

Durante estas duas semanas de atendimento, as demandas estão sendo encaminhadas para a SES, responsável pela marcação. Os pacientes estão sendo avisados através do telefone sobre o dia e hora do exame, que é acompanhado por um médico radiologista.

Num prazo de 15 a 20 dias o paciente poderá buscar o exame na secretaria de Saúde de sua cidade. Em São João da Barra, os resultados estão sendo retirados na Sala 21, da Policlínica, na Rua Barão de Barcelos, 200, centro, em frente à rodoviária.

Instalado em uma carreta especial, o equipamento é capaz de realizar um exame em aproximadamente cinco minutos obtendo um diagnóstico mais rápido e preciso, ao contrário dos equipamentos antigos que levam de 20 a 40 minutos.

O Tomógrafo conta com uma tenda climatizada para a recepção e acolhimento dos pacientes, dois aparelhos de ar condicionado, elevador para macas e cadeira de rodas, além de vestiário para o paciente.

(Fonte Assessoria de Imprensa da Sec. de Saúde SJB)

São Francisco pode perder mais de 4 milhões de reais em convênios por exceder os limites de gastos com pessoal

O gasto excessivo da atual administração municipal de São Francisco de Itabapoana com pessoal, ultrapassando os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderá impedir que o município receba mais de 4 milhões de reais em investimentos no ano de 2013. Esse valor, oriundo dos ministérios das Cidades e dos Esportes, foi viabilizado por meio de emendas parlamentares inseridas no Orçamento da União em 2012, com prioridade para pavimentação de ruas e infraestrutura esportiva.

O município tem até o dia 31 de dezembro para regularizar a situação da folha de pagamento, caso contrário, não serão assinados os contratos de repasse. Desta forma esse recurso, recuperado após a ida do prefeito eleito Pedrinho Cherene (PSC) a Brasília, estará perdido, já que o município foi alvo de um comunicado emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à Secretaria do Tesouro Nacional sobre tal irregularidade no atendimento do limite para despesas com pessoal.

 A informação foi publicada na última segunda-feira, dia 10 de dezembro, na página principal do Portal dos Convênios do Governo Federal (www.convênios.gov.br). Essa situação vai de encontro ao artigo 38 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 que, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, inviabiliza a celebração de convênios com o município enquanto persistirem as irregularidades.

A portaria envolve os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e a Controladoria Geral da União. Ela regula convênios, contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e Seguridade Social da União.

O texto disponível na página do Portal dos Convênios ressalta que a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV – “orienta os órgãos concedentes quanto à necessidade de verificação das condições para celebração de convênios e contratos de repasse, em cumprimento aos dispostos no artigo 38 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011”.A Lei de Responsabilidade Fiscal (LDR), implantada em 2.000, tem por objetivo disciplinar a gestão dos recursos públicos nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive no que diz respeito às despesas com pessoal. No caso dos municípios, as despesas com pessoal não devem ultrapassar 60% da receita corrente liquida.

C O N V I T E

A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO - tem a honra de convidar a todos os companheiros de trabalho, comunidade, cooperados e amigos para a celebração da Missa de Termino de Safra 2012/2013 e de comemoração dos 10 anos de sua fundação.

Data: 17 de Dezembro de 2012
...

Horário: 17h30min
Local: Capela do Parque Industrial da COAGRO, Estrada do Açúcar (RJ 216),
snº, km 6 – Goitacazes

Câmara de SJB sediará lançamento de livro sobre a economia regional

Visando dar continuidade ao projeto Câmara Cultural, o plenário do legislativo sanjoanense será palco do lançamento do livro “A Economia Norte Fluminense” do escritor Alcimar das Chagas Ribeiro. O evento acontece na próxima quarta-feira (12), as 19h com entrada franca.

O livro aborda um estudo da conjuntura econômica recente de nove municípios da região, focando temas como emprego, nível de riqueza, setor financeiro, agricultura, comércio e industria e gestão orçamentaria.
O livro teve seu lançamento em Campos dos Goytacazes na noite do dia 1º de dezembro durante a 7ª Bienal no espaço Jorge Amado. Segundo o autor o objetivo do livro é desenvolver as perspectivas da região.

- A ideia é gerar informação que venha facilitar o processo de decisão tanto para as empresas, como para os governos da região – confirmou o autor.

Para o presidente da Câmara de São João da Barra Gerson Crispim é uma ótima oportunidade para que políticos da região, assim como a população possam avaliar o desempenho econômico dos municípios tirando dos indicadores lições valiosas.

- O professor Alcimar traz um estudo minucioso e importante não só para a população que cobra dos gestores, como para os políticos que poderão utilizar esses dados para melhorarem a atuação em seus municípios e consequentemente fazermos a região crescer economicamente. A Câmara como casa do povo está aberta a essa discussão e é muito satisfatório poder sediar o lançamento de um trabalho como este em São João da Barra – Disse Gerson Crispim (Gersinho)

Alcimar das Chagas Ribeiro – É escritor e engenheiro pós-graduado em engenharia econômica. Economista é mestre e doutor em engenharia de produção e professor da UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense.

PATRÕES E EMPREGADOS ENVIARÃO ESTUDOS DE PISOS SALARIAIS PARA COMISSÃO

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Ricardo Abrão (PDT), reuniu-se, nesta sexta-feira (07/12), com representantes do setor patronal, para dar seguimento às discussões em relação ao reajuste do piso salarial do estado. De acordo com o parlamentar, o bom senso deverá ser a principal arma na busca pelo acordo. “Cada setor tem uma reivindicação e o papel da comissão é ouvir os envolvidos e intermediar a questão. As centrais dos trabalhadores vão nos enviar uma proposta, de acordo com suas necessidades, e os empregadores farão o mesmo. A partir disso, vamos sentar para procurar um avanço”, anunciou. O projeto de lei com o piso para 2013 será enviado à Casa pelo Governo estadual em data a ser definida.

“Acredito no êxito dessa questão. Nossa meta é avançar mais um pouco, para que os trabalhadores tenham uma vida melhor. As centrais sindicais querem um aumento maior e uma redução das faixas salariais. Obviamente, quando há essa redução, há também um ganho real”, explicou o parlamentar. De acordo com Abrão, os trabalhadores querem um aumento de 20,2% e o governador Sérgio Cabral deve acompanhar o piso sugerido pelo Governo federal, com um aumento de 8,5% para o próximo ano. Segundo representantes do setor patronal, existem imperfeições nas faixas atuais (são nove ao todo) que precisam ser reavaliadas, mas, para isso, garantem, é preciso um estudo mais profundo, impossível de ser realizado este ano.

“Temos a necessidade de reestruturar essas faixas, pois elas estão desatualizadas. Os próprios empregados se colocaram à disposição para sentarmos e formularmos os novos níveis de salário", comentou o diretor-secretário da Federação do Comércio do Estado do Rio (Fecomercio-RJ), Natan Schiper. Em 2012, a Alerj aprovou, em fevereiro, a Lei 6.163, que reajustou os vencimentos de todas as faixas de trabalhadores e incluiu, entre elas, classes não contempladas antes, tais como turismólogo, esteticista e depilador, entre outros. Os trabalhadores, que se reuniram com a Comissão de Trabalho da Alerj na última quarta-feira (05/12), pretendem reduzir para cinco os níveis salariais, agrupando as classes técnicas em uma única faixa.

Também estiveram no encontro desta sexta representantes das federações das Indústrias do Estado (Firjan) e das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor) e da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

(Fonte Alerj texto de Raoni Alves)

Unidade de Saúde de SJB recebe o nome de Dr. Pedro Otávio

O médico geriatra, Pedro Otávio Enes Barreto, que faleceu em abril deste ano, será eternamente lembrado em São João da Barra. Seu nome será dado ao Centro de Emergência municipal 24 horas, que está sendo construído na BR-356, nas imediações do IFF e da Delegacia, na chegada da cidade. O projeto foi proposto pelo edil Aluízio Siqueira e aprovado por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (7).

– Pedro Otávio foi uma pessoa que tinha muita disposição para viver, e fez muito pela Saúde de São João da Barra. Ele sempre cumpriu muito bem com suas obrigações e deixou um trabalho muito bonito – destacou o vereador.

APAE ganha presentes e presença de Papai Noel

     A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de São João da Barra ganhou festa colorida, ou melhor, vermelha, de Papai Noel, dada pela empresa OSX do Grupo EBX com direito a muitos presentes, na tarde de quinta-feira, dia 6. É bonito de se ver que na missão de prestar serviços fraternos e de assistência social para a melhoria de vida da pessoa portadora de deficiência, o órgão não esteja só. O Gerente Executivo da OSX, Ivo Dworschak Filho, acompanhado da esposa Eliane Dworschak, destacou que “a solidariedade e a cidadania são as palavras chaves, especialmente, para quem trabalha numa empresa, cujo modelo de gestão participativa, inclui relacionamentos mais estreitos e humanizados”.

     É desta forma que a casa mantém 183 assistidos, de zero a 60 anos, e conta com recursos da Prefeitura, doações de empresas e contribuições de sócios para garantir os trabalhos de escolaridade, alimentação, atendimentos médicos e oficinas, através de equipe multidisciplinar, que envolve cerca de 50 profissionais. Para a Presidente da APAE, Martha Bomgosto, as parcerias são de fundamental importância no atendimento das necessidades, tanto de pessoal, quanto de infraestrutura.  

   “Agora mesmo buscamos parceiros para implantarmos em 2013, o projeto de capacitação de pessoa portadora de deficiência objetivando incluí-la no mercado de trabalho”, revelou Martha. A ideia é montar um mini mercado com materiais variados e treinador para que as vagas, já reservadas a esse público, sejam imediatamente preenchidas, tão logo inaugure no município loja do ramo de supermercados.

    Por conta do esforço conjunto, de pessoas físicas e jurídicas, a APAE oferece aos seus assistidos oficinas de jornada ampliada como capoeira, artesanato, iniciação esportiva, teatro e dança, além de massoterapia, ecoterapia e hidroterapia com água aquecida. E para trabalhar a inclusão social, a interação, e ainda, atrair a participação de todos os envolvidos no amplo trabalho, a APAE, realiza eventos temáticos todos os meses.

    Como exemplo a presidente cita o tema de novembro: Nutrição – Alimentação Saudável, que literalmente, foi colocado à mesa com tudo que todos têm direito. O trabalho desenvolvido por nutricionistas tem como objetivo apresentar os alimentos amigos da saúde e dispensar aqueles que não fazem bem ao organismo. Mas isso não foi nem de longe lembrado por quem degustou (várias vezes) o cachorro quente, a pipoca, o refrigerante e o bolo da festa. (Fonte Secom/SJB).

     

O DIA

Prata da casa comanda festa de Nossa Senhora da Conceição em SJB

    A festa para comemorar o dia de Nossa Senhora da Conceição vai marcar o final de semana em São João da Barra, tanto na sede como em Barcelos e Sabonete. Tudo começa na sexta-feira, dia sete, às 20h, em Sabonete com o show da Banda Christi Fidélis. Já em Barcelos, às 21h, o comando é da Banda Pura Simpatia e na sede, às 22h, no Calçadão, o projeto Nossa Terra Nossa Gente, traz a voz e o violão de Douglas.

    No sábado tem a apresentação da Banda Louvor Adoração, em Barcelos marcada para as 20h. Na sede a programação se estende em dois horários: às 22h no Calçadão, com show de Binho e Gambarzinho, que vão se apresentar pelo projeto Nossa Terra Nossa Gente, e também, às 22h o projeto Orla Pop marca presença na Orla do Rio com a Banda Alto Calibre. A Prefeitura através da secretaria de Turismo, Esporte e Lazer preparou uma programação de forma que em todo o município a população possa comemorar o dia santo e ainda acompanhar as festividades da igreja.

     A festa prossegue no domingo, dia nove, começando mais cedo, às 17h, na Orla do Rio com o evento Tarde do Pagode que será animado pela Banda Nova Onda. Ainda na sede, marcado para 20h, o público vai poder curtir o melhor do Coreto Musical com Apolo e Banda, o show será na Praça São João Batista. Em Barcelos a animação fica por conta da Banda Me Puxa, que também faz parte dos festejos de Nossa Senhora da Conceição.

(Fonte Secom/SJB).

Município desenvolve ações em prol da Pecuária

 

Importante no contexto econômico de São João da Barra, a pecuária recebe uma atenção especial da administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que nos últimos anos vem desenvolvendo um conjunto de ações em prol do setor. Com um rebanho atingindo a marca das 27 mil cabeças, o município lança mão de investimentos para o setor e promove um trabalho de conscientização junto aos pecuaristas sobre a importância de determinadas medidas, como vacinação contra manqueira, aftosa e brucelose e de ter em mãos toda documentação necessária para o transporte do animal.

 

A intensificação das campanhas de vacinação é apenas uma de um conjunto visando impulsionar o setor pecuário. Soma-se a ela a instalação do Posto Municipal de Defesa Agropecuária, em funcionamento na própria Secretaria de agricultura, o cadastramento de todas as propriedades do município e a legalização de açougues e pecuaristas.

É válido ressaltar também, de acordo com o secretário municipal de Agricultura, Osvaldo Barreto, o apoio total, a custo zero, no transporte dos animais para serem abatidos na cidade de Campos e no retorno da carne já inspecionada ao município, inclusive com Guia de Transporte Animal (GTA) emitido pelo Posto Municipal de Defesa Agropecuária.

— Hoje disponibilizamos aos açougueiros um curral comunitário, onde os animais são reunidos e transportados para o abatedouro na cidade vizinha em um caminhão da Secretária de Agricultura. O retorno dessa carne ao município é feito em um caminhão climatizado, também pertencente à Secretaria. Assim garantimos a comercialização de um produto de qualidade dentro do município — destacou.

De acordo com dados do IBGE, São João da Barra teve, no período de um ano, um acréscimo de cerca de 50% do rebanho. Se em 2010 o número de animais oscilava entre 15 e 16 mil cabeças, em 2011 esse número passou para 24 mil. Isso segundo Barreto, tem uma explicação lógica:

 — Esses dados do IBGE não significam que, de um ano para o outro, tenha nascido um grande número de animais no município e nem que tenha chegado uma grande quantidade de animais de fora. O que acontece é que animais que eram criados na clandestinidade hoje estão sendo legalizados e constam em nossos cadastros, daí esse acréscimo que nos permite afirmar que fecharemos 2012 com 27 mil animais cadastrados — explica.

Em fase de conclusão, a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Aftosa nesse ano de 2012 corresponde, de acordo com o secretário, a todas as expectativas. “A meta é imunizar de forma gratuita praticamente 100% dos animais até dois anos e os números mostram que atingiremos esse objetivo. Também estamos imunizando, nesse período, contra a manqueira”, destacou o secretário, lembrando que essa nova estratégia de imunização adotada pela Secretaria de Estado de Agricultura se deu pelo fato do estado não registrar, há mais 14 anos, foco da doença.

Prefeitura de São João da Barra paga funcionalismo

A prefeitura de São João da Barra efetua nesta quarta-feira, dia 28, o pagamento dos funcionários municipais referente ao mês de novembro. A data foi determinada no final do ano passado, quando foi divulgado o calendário anual de pagamento. Em dezembro o pagamento vai acontecer antecipadamente no dia 20, quando também vai ser paga a segunda metade do décimo terceiro salário. Vale lembrar que nesta mesma data entram os créditos do Cartão Alimentação do Servidor, no valor de 260 reais.

(Fonte Secretaria de Comunicação Social SJB).

Lista negra

 

O Ministério da Saúde vai suspender a transferência de recursos para municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional. O cadastro integra o sistema de Estabelecimentos de Saúde. Alguns municípios também não prestaram contas ao Sistema de Informação Ambulatorial do SUS. O Diário Oficial da União divulgou a listagem das cidades inacimplentes.

Cidades do Estado do Rio que consta na lista:

Armação dos Búzios

Arraial do Cabo

Bom Jardim

Cachoeiras de Macacu

Cambuci

Mangaratiba

Maricá

Mesquita

Paraty

Paty do Alferes

Santo Antônio de Pádua

São João da Barra

São José de Ubá

São José do Vale do Rio Preto

São Pedro da Aldeia
Clique aqui e leia portaria do Diário Oficial da União

(Fonte: blog Roberto Barbosa).

Comissão da Verdade investigar igrejas é revanchismo, afirma deputado

Membro da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, o deputado federal, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), classificou como revanchismo a decisão da Comissão Nacional da Verdade que criou um grupo de trabalho para analisar o papel das igrejas Católica e da evangélica durante o regime militar (1964-1985). Na avaliação dele, esse tipo de sentimento faz parte do processo marxista gramscista do atual Governo.
“Eu não consigo entender por qual razão o revanchismo vai alcançar também as denominações religiosas, em particular essas duas – católica e evangélica-, discriminando inclusive as demais. Esse sentimento faz parte do processo marxista gramscista deste governo”, afirmou o parlamentar fluminense.
A primeira reunião da Comissão foi realizada na quinta-feira (8), em São Paulo. O grupo pretende aprofundar as discussões sobre a atuação que as igrejas e os religiosos tiveram tanto na resistência ao regime militar quanto na colaboração com a repressão.
O trabalho do grupo será desenvolvido com a assessoria de pesquisadores autônomos e da sociedade civil especializados em ciências da religião, história e sociologia. Entre os dias 16 e 18, a Comissão Nacional da Verdade terá atividades no interior do Pará para averiguar questões referentes à Guerrilha do Araguaia, ocorrida no período de 1960 a 1970.(Fonte NFGOSPEL).

BANCOS, LOTERIAS E TERMINAIS GANHARÃO GUICHÊ ADAPTADO

Agoras é lei: estações de transporte, cinemas, teatros, casas lotéricas, bancos e demais serviços que prestam atendimento em guichês deverão ter pelo menos um ponto de atendimento com altura adaptada a cadeirantes. É o que garante a lei 6.342/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (12/11). A nova regra fará com que os guichês já destinados a portadores de deficiência, idosos e gestantes sofram esta adaptação. “Ela busca proporcionar um tratamento mais humano e digno às pessoas com deficiência, usuárias de cadeiras de rodas, que hoje compõem uma grande parcela da população do nosso Estado”, diz o autor da iniciativa, deputado Bernardo Rossi (PMDB). Além dos estabelecimentos já citados, deverão se adaptar ainda agências dos correios, casas de shows e outros locais de entretenimento.(Fonte Alerj).

Prefeita acredita no veto da presidenta Dilma

 

 

 

Sem royalties do petróleo município perde 50% da receita

      Sobre o projeto de redistribuição dos royalties do Petróleo, a prefeita de São João da Barra (RJ), Carla Machado declarou que “a preocupação é grande para qualquer administrador que hoje luta pelo quinhão dos royalties do petróleo. É o Rio de Janeiro e o Espírito Santo contra os outros 25 estados da federação. Assim como outros municípios na área produtora, São João da Barra também tem muito a perder com esse projeto, cuja aprovação nos pegou de surpresa. Acredito que a presidenta Dilma vai vetar, mas se isso não acontecer com certeza o governador Sérgio Cabral vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. São João da Barra, por exemplo, perde quase 50% de sua receita anual. E no momento em que recebe o maior empreendimento da América Latina. Termino meu mandato em dezembro, mas existem planejamentos que o prefeito eleito pretende dar continuidade e com essa perda ficará difícil”.

       De acordo com a proposta, os estados produtores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% até 2020, assim como os municípios produtores. Dois fundos especiais distribuirão, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 15% desses royalties, em 2013, a todos os estados e a todos os municípios, respectivamente. Em 2020, o índice chega a 27,5%. Em seu relatório, Zarattini também especifica que 100% dos recursos obtidos com esses fundos deverão ser empregados na educação, como havia sugerido o governo federal na semana passada. “Mas no fundo estamos confiantes de que a presidenta fará cumprir sua promessa de não deixar mexer nos contratos já existentes, o que seria a bancarrota administrativa na nossa região”, reafirma Carla(Fonte.Secom/SJB). 

Audiência pública em SJB novamente adiada

Devido à ausência de representante da Prefeitura de São João da Barra para apresentar e explicar o
projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o presidente da Câmara Municipal, Gerson Crispim (Gersinho), adiou a audiência pública que seria realizada nesta quinta-feira (8), para discussão da matéria com a sociedade civil organizada, que também não se fez presente. Além disso, dos nove parlamentares, só três compareceram à Casa: Antonio Manoel Machado Mariano (Camarão), Domingos Vieira e Gersinho. A audiência acontecerá na próxima segunda-feira (12).

– Mais uma vez estou sendo obrigado a adiar essa reunião, pois, como vocês estão vendo, mais de 60% dos edis não compareceram. Aliás, nem o representante da Prefeitura, que teria que estar aqui para falar sobre o projeto, também não veio – lamentou Gersinho. O vereador Camarão fez coro. "Só a Secretaria de Comunicação (R$ 6 milhões) tem mais recursos que a Secretaria de Agricultura (R$ 3 milhões) e a Secretaria de Pesca (R$ 3,7 milhões). Isso é um absurdo; a prefeita está fazendo isso para aprovarmos o orçamento na íntegra, sem um pingo de respeito à população", destacou Camarão.

O edil Domingos Vieira aproveitou para fazer um apelo à sociedade para participar da nova audiência. "É muito importante que as pessoas saibam o norte que o governo está dando para o ano de 2013 e como será a alocação de cada recurso. Esse debate é muito importante", comentou. Segundo ele, os demais membros de sua bancada – com exceção de Caputi – estavam em reunião no Rio, com o governador Sérgio Cabral, sobre a questão dos royalties.

Este foi o segundo adiamento da audiência que, inicialmente, seria realizada na segunda-feira (5), mas não ocorreu devido à ausência de membros da sociedade civil organizada. A estimativa orçamentária para 2013 é de R$ 411.690.000,00. Este valor representa um aumento de 2,5% em relação ao orçamento em vigor, que é de R$ 401.647.000,00. As maiores fatias irão para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 97 milhões) e para a Secretaria de Educação e Cultura (R$ 66 milhões e 500 mil). A menor é a do Fundo Municipal do Idoso (R$ 446.000,00).

Abaixo, o orçamento de cada órgão (o mesmo também segue em anexo):

A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS

Gabinete do prefeito 4.500.000,00

Procuradoria Geral 3.500.000,00

Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno 1.000.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação 4.500.000,00

Secretaria Municipal de Administração 36.000.000,00

Secretaria Municipal de Fazenda 9.000.000,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura 66.500.000,00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 60.000.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura 3.000.000,00

Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer 14.500.000,00

Secretaria Municipal de Pesca 3.700.000,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente 40.000.000,00

Secretaria Municipal de Transporte 8.500.000,00

Secretaria Municipal de Comunicação Social 6.000.000,00

B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS

Fundo Municipal de Saúde de SJB 97.000.000,00

Fundo de Desenvolvimento Sustentável de SJB 3.000.000,00

Fundo Municipal de Assistência Social de SJB 31.686.500,00

Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 1.530.000,00

Fundo Municipal de Habitação de SJB 6.470.000,00

Fundo Municipal do Idoso de SJB 446.000,00

C - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Reserva de contingência 4.117.000,00

D - PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de SJB 6.740.500,00

PRESIDENTE DO TCE DEBATE ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS APÓS LEI DA FICHA LIMPA

A importância dos tribunais de Contas (TCs) na aplicação da Lei da Ficha Limpa foi o principal tema abordado pelo presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, em entrevista no programa TCE-RJ Notícias, gravado, na última quarta-feira (07/11), na TV Alerj. Ao apresentador do programa, jornalista Felipe Barreto, o presidente Jonas Lopes criticou a aceitação, por parte de alguns tribunais eleitorais, de candidaturas de gestores que tiveram as contas reprovadas por tribunais de contas. A entrevista será exibida nesta sexta-feira (09/11), às 22h, com reprise no sábado (10/11), às 12h, e no domingo (11/11), às 21h, transmitido pelo canal 12 da Net.

Jonas Lopes explicou a diferença entre conta de gestão e conta de ordenador de despesas, fundamental para o entendimento do papel do tribunal na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em tese, os ordenadores com contas reprovadas pelos TCs não poderiam registrar candidatura a cargos eletivos, mas esse entendimento não é uniforme na Justiça Eleitoral, incluindo decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O processo eleitoral ficou confuso. Há tribunais eleitorais que decidem pela ficha limpa considerando a lista dos ordenadores com contas rejeitadas pelos TCs, e há outros tribunais que não reconhecem a competência dos tribunais de contas para julgar as contas dos ordenadores”, criticou.

Segundo o presidente do TCE-RJ, as contas de gestão demonstram se o gestor aplicou os recursos públicos nas áreas de Saúde e Educação, entre outros itens, conforme os percentuais exigidos pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação específica. Essas contas são analisadas pelos TCs e recebem parecer prévio favorável ou não, mas são julgadas efetivamente pelo Poder Legislativo local. No caso dos municípios, pelas respectivas câmaras municipais, e nos estados, pelas assembleias legislativas.(Fonte Alerj).

Já as contas de ordenadores de despesas são julgadas diretamente pelos TCs, conforme determinado pela Constituição Federal. O ordenador é todo ocupante de cargo público, efetivo ou comissionado, responsável por atos que resultem em emissão de empenhos, autorizações de pagamentos e outros que envolvam dinheiro público. É comum, inclusive, em municípios de menor porte, que o próprio prefeito tenha essa atribuição. De acordo com a Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, os ordenadores com contas reprovadas pelos TCs não podem concorrer a cargos eletivos.

Jonas Lopes destacou que o Tribunal de Contas é o fiscal da sociedade. É a instituição que verifica se a obra está sendo realizada, se está de acordo com o que foi contratado, se há superfaturamento, entre outras irregularidades. Disse também que, de dois anos para cá, aumentou o número de denúncias feitas ao TCE. “O cidadão está buscando mais os seus direitos”, ressaltou, ao explicar que o tribunal não aceita denúncia anônima, mas que a iniciativa será ainda mais facilitada para o cidadão com a inauguração da Ouvidoria, que garantirá fácil acesso, privacidade e sigilo. “O denunciante estará protegido”, afirmou o presidente do TCE-RJ ao final da entrevista.

Em 2014 o Rio de Janeiro vai vetar a DILMA

# Veta Dilma

Fique por Dentro ! Lei Municipal nº 5529/2012

Se tornou comum na cidade do Rio consumidores que fazem compras em hipermercados, supermercados e afins terem que embalar suas compras, após pagarem por elas, gerando perda de tempo e desconforto à população. Isso acaba em 2012, com a promulgação da Lei nº 5.529/2012, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moura (PSC), que obriga tais estabelecimentos a, após o registro das mercadorias, entregá-las ao consumidor devidamente embaladas.


Com a venda acelerada, inúmeras filas e a pressão para que não haja demora na conclusão da venda, é comum que os caixas de hipermercados, supermercados e afins depositem as mercadorias o mais rápido possível na bancada para passar ao cliente seguinte. Enquanto isso, o cliente anterior se vê obrigado a embalar rapidamente suas compras, uma vez que novas mercadorias estão sendo empurradas e juntadas às suas, provocando verdadeiro estresse.

O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo de 60 dias contados da data de sua publicação, dia 26 de setembro do corrente ano. O projeto que virou lei reforça em sua justificativa que não pode o consumidor, além de pagar pelas mercadorias, ser constrangido a trabalhar para o mercado exercendo a função de empacotador. O consumidor que flagrar a infração pode fazer uma denúncia ao PROCON-RJ, através do número 151, ou pelo site www.procon.rj.gov.br. Fique por Dentro!

Audiência pública em SJB transferida para a próxima quinta-feira

A audiência pública que aconteceria nesta segunda-feira (5), na Câmara de São João da Barra para discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi transferida para a próxima quinta (8), às 17h. O motivo ocorreu devido à pouca presença de público.

– Audiência pública é para ser discutida entre a população e os vereadores, mas o que aconteceu aqui hoje foi um descaso, pois tivemos a presença de pouquíssimas entidades. Daí, resolvemos deixar a reunião para quinta-feira para dar uma nova chance à população de participar deste debate que é tão importante para o nosso município – informou o presidente, Gerson Crispim (Gersinho).

A  estimativa orçamentária para o próximo ano é de R$ 411.690.000,00. Os maiores recursos são para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 97 milhões) e para a Secretaria de Educação e Cultura (R$ 66 milhões e 500 mil).

AUDIÊNCIA CONJUNTA DISCUTE CURSOS DE FORMAÇÃO DE ENFERMAGEM

Uma audiência conjunta das comissões de Saúde e de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) irá discutir, nesta terça-feira (06/11), os conteúdos e critérios dos cursos de formação de Enfermagem. Como representante da classe, a deputada Enfermeira Rejane (PcdoB) ressalta a importância de definir parâmetros em relação à qualificação dos cursos, tanto técnicos quanto de graduação. “A formação de qualidade na área de Enfermagem resulta também no melhor atendimento ao usuário dos sistemas de saúde público e privado”, pontua. A audiência será realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 14h.(Fonte Alerj).

Governador dá posse a 77 concursados do Iterj na próxima terça-feira (6)

A chegada dos novos funcionários dará mais agilidade aos processos de regularização de imóveis no Estado do Rio de Janeiro

O governador Sérgio Cabral e o secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani, dão posse nesta terça-feira (06-11), às 10h, no Palácio Guanabara, a 77 aprovados no primeiro concurso público do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). Além de atuar na resolução de conflitos envolvendo a posse de terras no estado, o órgão promove a concessão de títulos de propriedade de imóveis a famílias que vivem em áreas de interesse coletivo. Atualmente 800 comunidades, entre elas, as do Complexo do Alemão, Rocinha e Vidigal têm imóveis com regularização em andamento.

“Com os concursados a nossa expectativa é ampliar ainda mais esse processo nas comunidades fluminenses. O apoio do governador conseguimos avançar na resolução de conflitos de terras, que hoje são problema em todos os estados brasileiros. A legalização de comunidades em favor do interesse coletivo é uma política habitacional inovadora que ajuda a promover a cidadania e a combater a pobreza”, afirma Rafael Picciani, lembrando que só este ano o Estado entregou seis mil títulos de propriedade em diversas comunidades. Até o fim de dezembro serão dez mil ao todo. E a meta é atingir 38 mil legalizações ao final de 2014.

De acordo com a presidente do Iterj, Mayumi Sone, esse é o primeiro concurso da história do órgão, criado em 1990. “Além de reforçar o quadro permanente em um rígido processo de seleção, o Governo do Estado valoriza e estimula todo um trabalho de garantia do direito à moradia para as famílias de baixa renda”, comemora. Atualmente o Iterj conta com 63 funcionários cedidos de outros órgãos ou nomeados em cargos comissionados. O concurso, realizado em março desse ano em duas etapas foi para preenchimento de 104 vagas nos níveis superior, médio técnico e médio, sendo 98 selecionados ao final entre 7.748 inscritos. Dos 98 aprovados, 77 estão aptos a serem empossados na terça, 13 não compareceram à entrega de documentos e oito aguardam resultados de exames médicos para tomar posse.

Entre os novos profissionais dos quadros permanentes estão analistas de georreferenciamento, desenvolvimento fundiário, agronomia, agrimensura, engenharia florestal, arquitetura, engenharia civil, engenharia agrícola, assistência social, topologia, agronegócio, história, ciência social, recursos humanos, contabilidade, administração, analista de sistema, ciência da computação e direito. Na área técnica, o trabalho será reforçado por especialistas em agrimensura, regularização fundiária, projetos de infraestrutura, agricultura familiar e desenvolvimento sustentável e análise socioeconômica, além dos profissionais que vão garantir auxílio administrativo. Os salários iniciais variam de R$ 1.500 para os técnicos e R$ 5 mil para os cargos de nível superior, além de R$ 162 de auxílio alimentação.

A formação do quadro permanente do Iterj foi criada pela Lei nº6.087/11, apresentada pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 24 de novembro de 2011.

Até o fim do ano 10 mil imóveis terão sido legalizados no Rio

Com a entrega em novembro de 1.400 títulos de posse e moradia a famílias dos morros do Adeus e da Baiana, no Complexo do Alemão, o Governo do Estado do Rio de Janeiro alcançou a marca de 6.032 imóveis regularizados em áreas de interesse social no estado somente em 2012. Até o fim do ano, 10.240 contarão com os documentos, concedidos pela Secretaria de Estado de Habitação - que coordena o trabalho de regularização fundiária. O secretário Rafael Picciani, ressalta que a ação é fundamental para garantir direitos e dignidade às famílias que dedicaram as vidas em busca de um lar.

“São pessoas que estão há 30, 40 anos lutando na construção dos seus imóveis e agora têm a certeza de que permanecerão em suas casas”, afirma. De acordo com Rafael, a formalização permite aos moradores reivindicar melhores serviços públicos e a tomada de crédito para reforma de seus imóveis. “São ganhos que permitirão muito mais qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania”, diz.

Plenário faz acordo para votar royalties na próxima terça

Líderes partidários decidiram adiar a votação do projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo para a manhã da próxima terça-feira. O pedido de adiamento foi feito pelos líderes do PT, deputado Jilmar Tatto (SP); do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP); e do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Miriam Belchior analisa a participação popular na elaboração do Orçamento

 

A Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública hoje (30) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir a participação da sociedade civil no Orçamento da União. Quem quiser pode participar do debate enviando perguntas para a ministra. Clique aqui para mandar sua pergunta.

A audiência interativa, que tem o apoio da Coordenação de Participação Popular da Câmara, será realizada no Plenário 2 a partir das 14h30.

Os cidadãos também podem apresentar sugestões e emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013 (PLN 24/12), que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício financeiro. Os interessados poderão enviar sugestões, por meio do portal e-Democracia, até a votação da proposta na comissão, que costuma ocorrer em dezembro.

“Estamos fazendo um esforço para criar, cada vez mais, mecanismos que facilitem a interação da sociedade com o trabalho legislativo, e o Orçamento é a lei mais importante do País”, destacou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Como participar

O cidadão pode apresentar uma sugestão de modificação ao texto, artigo por artigo; ou apresentar uma emenda à despesa. Neste caso, deverá respeitar todo o aspecto técnico que a apresentação de emenda exige, incluindo escolha de órgão, programa, ação, subtítulo, localidade e valor da emenda. A pessoa poderá escolher também o parlamentar para quem essa sugestão de emenda será enviada. É esse deputado ou senador quem decidirá incorporá-la ou não à sua própria lista de emendas. Também é possível enviá-la a uma bancada, liderança de partido ou comissão.
Outra possibilidade é participar do espaço de debates. Por meio dessa ferramenta, o participante ingressa em discussões mais gerais sobre alguns temas que têm maior apelo popular. Os temas definidos inicialmente pela equipe do e-Democracia foram: despesas de pessoal; obras e serviços com indícios de irregularidades; e encargos sociais (discussão que engloba os planos de carreira do servidor público).
O portal conta com biblioteca virtual, com todas as informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2013, incluindo textos em pdf, cronograma de tramitação, notas técnicas e relatórios setoriais.

Experiência pioneira
O chefe da assessoria do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, responsável pela gestão do e-Democracia, lembra que no primeiro semestre o portal recebeu sugestões da sociedade civil sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Foi um ensaio para avaliarmos como aprofundarmos a participação popular em um tema que é técnico e difícil”, explicou.
Segundo Ferri, em geral, o volume de participação foi ainda pequeno, já que é a primeira vez que a Câmara promove processo participativo sobre o Orçamento. Porém, ele ressalta que alguns temas discutidos por meio do fórum da comunidade tiveram muitas contribuições, como as carreiras dos servidores públicos.
(Fonte Câmara dos Deputados).

ALERJ APROVA CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (30/10) as contas de 2011 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). O aval foi dado através da aprovação do projeto de decreto legislativo 08/12, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que aprovou as contas no final de junho. “Entendemos que a Administração Superior do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pautou seus atos pela legalidade, parcimônia nos gastos, zelo na aplicação dos recursos que lhe foram destinados, retratando a documentação apresentada à exatidão dos demonstrativos contábeis e legitimidade dos seus atos”, diz um trecho do parecer relatado pelo presidente da comissão de Orçamento, deputado Coronel Jairo (PSC).

A “parcimônia nos gastos” citada pelo parlamentar está demonstrada no parecer assinado por ele. Embora o orçamento de 2011 tenha sido fixado em R$ 457 milhões para o TCE e em R$ 4,7milhões para a Escola de Contas e Gestão, foram feitos cancelamentos que reduziram o orçamento respectivamente para R$ 449 milhões e R$ 2 milhões. Ainda assim, as despesas realizadas ultrapassaram por pouco os R$ 446 milhões.(Fonte Alerj).

Vereador Elísio, de SJB, propõe melhoria na telefonia celular

Na sessão da Câmara Municipal de São João da Barra desta segunda-feira (29), o plenário aprovou o requerimento nº 076/12, do vereador Elísio Alberto da Silva Rodrigues, destinado à empresa de telefonia Oi-Telemar para que viabilize a colocação de uma torre de transmissão e recepção para todos os celulares na localidade de Palacete, no 5º Distrito. “A recepção do sinal nos aparelhos é deficitário, prejudicando sensivelmente a todos os familiares, bem como ao comércio local e demais turistas que visitam os nossos distritos”, explicou o edil.

Elísio também propôs, por meio de indicação, a colocação de quebra-mola ou tachão com placa de sinalização na via pública que liga a localidade do Amparo até Rua Nova. 
O plenário também aprovou uma moção de pesar proposta pelo vereador Jonas Gomes de Oliveira, pelo falecimento, no último dia 09, do ex-jogador de futebol, “Sr. Adilson”, morador de Roças Velha. “Como jogador, ele se sobressaiu entre os demais jogadores, jogou em diversos times e nos orgulha muito ter o seu nome na história do nosso município”, destacou Jonas, acrescentando que Adilson jogou no Americano, no Fluminense e no Coritiba.

Por meio de indicação verbal, Jonas pediu à Prefeitura que viabilize meios junto com os órgãos competentes para que seja tapado o valão existente paralelamente à BR-356, após Barcelos e que segue até as proximidades da estrada que dá acesso a Caetá. O valão é perigoso e pode causar acidentes.

Debate – Ao término da sessão, o presidente Gerson da Silva Crispim (Gersinho) expôs cópias de dois e-mails encaminhados ao jornal Folha da Manhã (Diário Oficial do município), cujos anexos se tratavam de duas publicações oficiais relativas ao legislativo; porém, encaminhadas por pessoas que não fazem parte do quadro de funcionários da Câmara. “Publicações oficiais da Câmara têm que sair da própria Câmara. Vou acionar essas pessoas, Pryscila Marins e Patrícia Ferreira Paes Batista, que mandaram faturar publicações oficiais em nome da Câmara”, disse Gersinho.

PRESIDENTE DA ALERJ RECEBE HOMENAGEM DA AERONÁUTIC​A

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), foi homenageado com a Medalha de Ordem do Mérito Aeronáutico nesta terça- feira (23/10), na sede do III Comando Aéreo Regional, no Centro da cidade. O parlamentar destacou a importância de receber a mais alta distinção honorífica do Comando da Aeronáutica na data em que se comemora o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira. “Ser homenageado por uma instituição que goza de total credibilidade e respeito da população é um privilégio para mim e para o Poder Legislativo. Fico muito feliz”, disse Melo.

A Ordem do Mérito Aeronáutico, criada pelo Decreto-Lei n° 5961/43, é destinada a premiar personalidades civis e militares brasileiras ou estrangeiras e, ainda, corporações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, em reconhecimento aos serviços prestados à Aeronáutica.(Fonte Alerj).

Audiência pública para discussão da LOA em SJB

A Câmara Municipal de São João da Barra vai realizar no dia 05 de novembro, às 17h, a primeira audiência pública para discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 e que está estimado em R$ 411.690.000,00. A reunião é aberta ao público e tem por finalidade, apresentar a estimativa de receitas e despesas que serão realizadas pela prefeitura no próximo ano.

– A gente espera que a população participe desse momento tão importante, não só tirando dúvidas, mas também dando sugestões, já que nós vereadores, temos como prerrogativa, fazer emendas ao orçamento – ressaltou o presidente do legislativo, Gerson Crispim (Gersinho). Veja abaixo, o orçamento por órgão.

A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS

Gabinete do prefeito 4.500.000,00

Procuradoria Geral 3.500.000,00

Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno 1.000.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação 4.500.000,00

Secretaria Municipal de Administração 36.000.000,00

Secretaria Municipal de Fazenda 9.000.000,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura 66.500.000,00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 60.000.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura 3.000.000,00

Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer 14.500.000,00

Secretaria Municipal de Pesca 3.700.000,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente 40.000.000,00

Secretaria Municipal de Transporte 8.500.000,00

Secretaria Municipal de Comunicação Social 6.000.000,00

B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS

Fundo Municipal de Saúde de SJB 97.000.000,00

Fundo de Desenvolvimento Sustentável de SJB 3.000.000,00

Fundo Municipal de Assistência Social de SJB 31.686.500,00

Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 1.530.000,00

Fundo Municipal de Habitação de SJB 6.470.000,00

Fundo Municipal do Idoso de SJB 446.000,00

C -ADMINISTRAÇÃO DIRETA – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Reserva de contingência 4.117.000,00

D - PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de SJB 6.740.500,00

Projeto de LOA apresentado na sessão desta segunda-feira

O projeto de Lei de Orçamentária Anual (LOA) do município de São João da Barra para o próximo ano está estimado em R$ 411.690.000,00. A matéria foi lida e encaminhada às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, na sessão legislativa da Câmara Municipal de Vereadores desta segunda-feira (22). Para debater o assunto, a Câmara promoverá uma audiência pública no próximo dia 05, às 17h.

Os maiores recursos irão para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 97 milhões) e para a Secretaria de Educação e Cultura (R$ 66 milhões e 500 mil). O menor é o do Fundo Municipal do Idoso (R$ 446.000,00). Já o orçamento da Câmara está estimado em R$ 6.740.500,00. Pelo projeto de lei, o Poder Executivo requer autorização para abrir por decreto, no curso da execução orçamentária, créditos adicionais suplementares de até 50% da despesa total fixada na LOA.

A pedido do vereador Carlos Alberto Alves Maia (Caputi), o plenário aprovou a dispensa da leitura integral do projeto. O vereador Domingos Vieira pediu à diretoria da Casa, que disponibilize o texto no site do legislativo para que os cidadãos tomem conhecimento do teor. “Também peço que seja dada uma cópia do projeto aos vereadores eleitos para que eles possam se inteirar dessa peça tão importante que norteia a administração pública”, observou.

Auto Viação 1001 viaja rumo aos seus 65 anos

18-10-12 – 18:06 – ExclusivoNF com Ascom da 1001

A Auto Viação 1001 irá comemorar os seus 65 anos de fundação no próximo ano.
Para marcar a importante data - relembrando as mais de seis décadas de estrada – uma das
iniciativas foi pintar um dos seus novos ônibus no estilo retrô, usando o antigo logotipo. Até
agosto de 2013 passageiros e admiradores da 1001 – em todas as suas linhas – poderão ver o
logotipo anterior. A empresa tem tradição de renovar a sua frota anualmente.

A Auto viação 1001 foi a primeira empresa brasileira a utilizar ônibus de dois andares

em linha rodoviária regular: o Double Class. No primeiro piso encontra-se a

classe, composta por seis poltronas leito anatômicas, com travesseiros e mantas, água

gelada, aparelho de TV, DVD e toilette. Já no andar superior a classe executiva acomoda,

confortavelmente, 40 pessoas em poltronas semi-leito com descanso para os pés e possui

toilette, aparelhos de TV e água gelada.